Guia Completo

Saindo do Imóvel: Como Encerrar o Contrato

Passo a passo para sair sem dores de cabeça e garantir seus direitos.

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Comunique com Antecedência

Prazo Legal

Você deve comunicar a intenção de sair com pelo menos 30 dias de antecedência. Faça isso sempre por escrito para ter prova.

Como comunicar:

  • • E-mail: Mantenha uma cópia da confirmação de leitura
  • • WhatsApp: Tire print da conversa com data visível
  • • Carta com AR: A forma mais segura juridicamente

Modelo de Comunicação:

"Prezado(a) [Nome do Proprietário/Imobiliária], comunico minha intenção de encerrar o contrato de locação do imóvel situado em [endereço completo]. A entrega das chaves está prevista para [data, mínimo 30 dias]. Solicito agendamento da vistoria de saída. Atenciosamente, [Seu nome]."

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Entenda a Multa por Rescisão

Direito Importante

A multa por rescisão antecipada deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Cobrar a multa integral é ilegal!

Como Calcular a Multa Proporcional

Fórmula: Multa Total ÷ Prazo do Contrato × Meses Restantes

Exemplo Prático:

  • • Contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis
  • • Você ficou 18 meses (faltam 12 meses)
  • • Cálculo: 3 aluguéis ÷ 30 meses × 12 meses = 1,2 aluguéis

Quando NÃO Paga Multa

  • • Após o prazo do contrato
  • • Transferência de trabalho para outra cidade
  • • Imóvel com problemas não resolvidos

Negociação

Muitos proprietários aceitam reduzir ou eliminar a multa se você encontrar um novo inquilino ou se o imóvel for alugado rapidamente.

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Prepare o Imóvel para Entrega

Você deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, considerando o desgaste natural do uso. Compare com a vistoria de entrada.

O que você precisa fazer:

  • Pintar se mudou a cor das paredes
  • Reparar danos que você causou
  • Limpar completamente o imóvel
  • Remover todos os seus pertences

O que você NÃO precisa fazer:

  • Reparar desgaste natural (pequenas marcas na parede, piso com uso normal)
  • Consertar problemas que já existiam na entrada
  • Pintar se já estava pintado e não mudou a cor

Dica: Compare foto por foto com a vistoria de entrada. Se algo já estava danificado quando você entrou, não é sua responsabilidade consertar.

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Vistoria de Saída

Muito Importante

Sempre acompanhe a vistoria de saída pessoalmente. Nunca deixe as chaves antes da vistoria ser feita e o laudo assinado.

Durante a Vistoria:

  1. 1 Acompanhe cômodo por cômodo com o vistoriador
  2. 2 Compare com a vistoria de entrada - questione discrepâncias
  3. 3 Não assine se discordar de algo - anote suas ressalvas
  4. 4 Exija uma cópia do laudo assinada pelas duas partes
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Devolução da Caução

Seu Direito

A caução deve ser devolvida com correção pela poupança após a entrega das chaves e quitação de todas as pendências.

O que pode ser descontado da caução:

  • • Aluguéis ou encargos em atraso
  • • Reparos de danos causados por você
  • • Multa proporcional (se houver)

Se o proprietário não devolver:

  1. 1. Envie uma notificação formal por escrito
  2. 2. Dê prazo de 15 dias para devolução
  3. 3. Se não resolver, procure o Procon ou Juizado Especial
  4. 4. Você pode pedir a devolução em dobro se houver má-fé

Dúvidas sobre seu contrato?

Antes de sair, verifique se você não está pagando cobranças indevidas ou se tem direitos que pode exercer. Análise gratuita.

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